“Se não tiver caridade nada sou” (1 Cor 13, 2)

Sem caridade não existimos como cristãos, afirma são Paulo com a força apostólica do seu testemunho. De facto, ainda que possuidores do dom da profecia, detentores de ciência, com fé capaz de transportar montanhas ou generosidade motivadora da oferta dos bens aos pobres, sem caridade nada somos. Comecemos por olhar a presente realidade, com esta identidade que nos marca, em ordem a lançar sobre as situações à luz do Evangelho e a encontrar vias operativas que hoje sirvam a verdadeira caridade.

1. O agudizar de problemas sociais decorrentes da crise financeira e económica e resultantes de opções políticas erradas, algumas persistentes há décadas, exige uma leitura atenta, cuidadosa e profunda da realidade. Agravam-se as situações de pobreza e de precariedade do emprego, desaparecem oportunidades de emprego e cresce o desemprego com despedimentos massivos, seja por falta de viabilidade económica das empresas, seja por oportunismo lesivo dos trabalhadores. Aumentam as desigualdades, gera-se exclusão social, paira o risco de uma implosão social, com perda da paz e levanta-se um acicate para movimentos de restrição do regime democrático...

O conhecimento dessa realidade é débil nos meros dados estatísticos, mas ganha cor e forma graças aos contactos personalizados e solidários vividos por cada cristão e por cada paróquia, dificilmente recolhidos a nível diocesano e a nível nacional.

A Cáritas vem desenvolvendo em todo o território nacional, não obstante variar o peso da presença de diocese para diocese, um serviço de sensibilização para os reais problemas sociais, quer através de campanhas motivadas por situações urgentes, quer através de manutenção de equipamentos sociais, ou ainda através de ofertas de formação para agentes de pastoral social.

As circunstâncias evidenciam as vantagens de uma implantação paroquial, inserida ou animando grupos de acção social paroquiais. O trabalho de animação local apela para as responsabilidades sociais dos cristãos e das comunidades cristãs, conduz à elaboração de propostas que possam chegar aos centros de decisão política e permitir a solução concreta dos problemas, sem muitas mediações perturbadoras da agilidade das respostas.

2. O vigor criativo da caridade assume, neste contexto, uma dimensão social como marca distintiva dos cristãos, capaz de afastar qualquer conceito desvirtuado de redução assistencial ou de comiseração sentimental. Ao escolher, em pleno Ano Paulino, o lema “Se não tiver caridade nada sou” evidencia-se a dimensão integral e existencial da virtude. Nós somos o amor que nos rodeia e nos faz ser o que somos. E somos o amor que exercemos na relação com os outros. Sem caridade não somos nada como pessoas.

O que dá valor, o que é caro à vida humana são os laços dos que nos são caros e para quem nós somos caros. Quando universalizamos os gestos de caridade e nos desprendemos da reciprocidade atrevemo-nos a ser em Deus, sumo bem, máxima bondade que a todos quer salvar, já, na dignidade de filhos. Ter caridade: é atender à amplitude dos problemas com suas incidências políticas, sindicais, empresariais e associativas, é participar em processos de desenvolvimento que permitam a cada ser humano ser amado.

Torna-se, no tempo actual, mais evidente a urgência de coordenação da acção sócio-caritativa das diversas organizações e instituições. A Cáritas tem aptidão para servir esta fundamental sinergia.

A Cáritas é chamada a ser expressão estrutural da Igreja, forma organizada, operativa e dinâmica do modo cristão de viver, junto dos mais pobres e excluídos da sociedade. Em cada diocese, em comunhão com o Bispo, a Cáritas é órgão integrador e dinamizador da pastoral sócio-caritativa. Através da Caritas, o Bispo pode promover e garantir a atenção da sua Igreja particular aos irmãos mais necessitados.

3. No seguimento desta visão cristã, podem apontar-se como linhas de acção para a Cáritas:

- viver a acção sócio-caritativa como parte essencial da acção evangelizadora e celebrativa da fé, colaborando na consciencialização de todos os membros da comunidade para uma coerência evangélica;

- apoiar e acompanhar grupos paroquiais de acção sócio-caritativa;

- exercer o amor pelos pobres unido ao compromisso com a implantação da justiça e a transformação libertadora dos males da sociedade, promovendo formação competente, discernimento das causas reinantes e interpelação das consciências;

- atender à fraternidade universal, rosto cristão da vida global, conjugada com a prontidão de real partilha de proximidade;

- promover o espírito de gratuidade e voluntariado, facilitando o crescimento espiritual, o trabalho em equipa e a eficaz coordenação dos meios e recursos;

- encontrar soluções inovadoras para os problemas verificados pelo Núcleo de Observação Social (NOS).

A Caritas está disponível para apoiar a criação e funcionamento de grupos de acção sócio-caritativos, representativos das diversas zonas da paróquia, que tenham como objectivos conhecer os problemas sociais a partir das relações de proximidade e intentar as respectivas soluções. Procurem os membros dos grupos recorrer à formação disponível, ser assíduos às ajudas em ordem a uma espiritualidade cristã na qual a dimensão social obrigatoriamente se inclui. Além do conhecimento objectivo da realidade e do tratamento dos dados, prestam as ajudas possíveis e exercem a mediação junto de entidades que possam contribuir para as soluções.

É fundamental, para o exercício de uma caridade evangélica, contribuir para a consciência eclesial dos problemas sociais, a nível diocesano e nacional, promover reflexões sobre os dados recolhidos, chamar a atenção para problemas por solucionar, criar propostas e exercer influência para conseguir as respostas necessárias.

Conclusão

Para que a necessidade imperativa de São Paulo, relativamente à caridade, seja vivida pelas comunidades cristãs muito contamos com a Caritas, nos diversos níveis da sua presença. A responsabilidade social dos cristãos e das comunidades paroquiais requer novo vigor, enérgica agilidade, ternura eficaz, generosa partilha. A Cáritas encontre o modo para, em cada contexto, dar passos firmes no cumprimento da sua missão.

Lisboa, 3 de Março de 2009

Carlos A. Moreira Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social

Estatutos da Cáritas Paroquial de Torres Novas

Capítulo I

Denominação, Natureza e Objectivos
Artigo 1º

A Cáritas Paroquial de Torres Novas, a seguir designada abreviadamente por Cáritas, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) canonicamente erecta que visa realizar e promover actividades de índole social e caritativa nas áreas urbana e rural das paróquias de Torres Novas segundo o critério da “comunicação cristã de bens” assumindo-se como escola de solidariedade.

 

Artigo 2º

A Cáritas tem sede no Adro de Santiago nº 6, 2350-547 Torres Novas e o seu âmbito de acção nas áreas urbana e rural das paróquias de Torres Novas.

 

Artigo 3º

1. A Cáritas tem personalidade canónica e civil e rege-se pelos presentes estatutos, bem como pelas disposições da lei canónica e civil aplicáveis, nomeadamente as que regem as Instituições Particulares de Solidariedade Social.
2. A Cáritas goza de autonomia administrativa e financeira.

 

Artigo 4º

1. A Cáritas tem, entre outras, como orientações fundamentais:
a) A Doutrina Social da Igreja;
b) O plano Pastoral Diocesano e Paroquial;
c) Os imperativos da solidariedade.
2. A Cáritas é membro da Cáritas Diocesana de Santarém, cujos fins e objectivos gerais assume, orientando a sua acção na fidelidade aos mesmos.

 

Artigo 5º

As orientações previstas no número anterior são prosseguidas através de cinco objectivos:
a) a assistência, em situações de dependência e emergência;
b) a promoção social, visando a superação e prevenção da dependência ou emergência e o reforço da autonomia pessoal;
c) o desenvolvimento solidário, integral e personalizado;
d) a transformação social em profundidade, especialmente nos domínios das relações sociais, dos valores e do ambiente;
e) Valorização e integração sócio-profissional.

 

Artigo 6º

Para realização dos seus objectivos principais a Cáritas propõe-se criar e manter;
a) Gabinete de atendimento/acompanhamento social;
b) Refeitório e cantina social;
c) Centro de convívio;
d) Distribuição de ajuda alimentar e vestuário
e) Fomentar o voluntariado social e criar condições para a participação dos voluntários em acções de formação adequadas às actividades a desenvolver;
Propõe-se ainda:
f) Cooperar com outras entidades, nomeadamente com a Pastoral Diocesana e Paroquial;
g) Sensibilizar e dinamizar os cristãos e a comunidade local no espírito e na prática da “comunicação cristã de bens” devendo, nesse sentido, assumir-se como escola de solidariedade;
h) Promover acções de intervenção comunitária e apoio à família, nomeadamente através de cursos de formação, mesas redondas, palestras, publicações, etc.;
i) Promover acções de assistência em situações de emergência e de calamidade através da mobilização de recursos materiais e humanos;
j) Preparar e coordenar campanhas de solidariedade a nível paroquial:
k) Articular com a Cáritas Diocesana e outras Cáritas Paroquiais actividades a nível diocesano;
l) Constituir os grupos de estudo e de acção julgados necessários para a conveniente actuação da Cáritas, podendo para o efeito solicitar a colaboração de técnicos especializados;
m) Coordenar os seus programas de acção com os organismos oficiais e particulares de acção social que actuem na área das paróquias;
n) Promover acções de formação profissional.

 

Artigo 7º

A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividades constarão de regulamentos internos e outros normativos aprovados pela Direcção.
Artigo 8º
1. A organização e manutenção das activiadades da Cáritas deverão resultar do espírito de mútua ajuda entre os paroquianos e da consciencialização das necessidades mais prementes do meio.
2. Para efeitos do número anterior, a Cáritas procurará a coloboração de trabalhadores voluntários e de pessoas dotadas de aptidões especiais, particularmente de entre os paroquianos.
Artigo 9º
1. A Cáritas deverá colaborar com as demais instituições existentes na paróquia, desde que não contrariem a ética da Cáritas.
2. A Cáritas poderá celebrar acordos de cooperação com entidades oficiais e particulares, em ordem a receber indispensável apoio técnico e financeiro para as suas actividades.

 

 

CAPÍTULO II

Órgãos Directivos
 

Artigo 10º

São órgãos directivos da Cáritas:
a) Direcção
b) Conselho Fiscal

 

Artigo 11º

1 – Os órgãos directivos exercem o seu mandato por um período de três anos.
2 – O exercício dos cargos dos órgãos executivos não é remunerado, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
3 – Os órgãos sociais só podem deliberar validamente se estiverem presentes a maioria dos seus membros.
4 – As deliberações dos órgãos directivos são tomadas por maioria simples, tendo o Presidente voto de qualidade, no caso de empate.

 

Artigo 12º

1 - Para obrigar a Cáritas são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro, ou as assinaturas de três membros, sendo uma delas a do presidente ou a do tesoureiro;
2 - Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro;
3 - Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

 

Secção I

Direcção
 

Artigo 13º

1 – A direcção, é o órgão deliberativo, administrativo e executivo da Cáritas e é composto por cinco membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e um vogal.
2 – O Presidente é o Pároco, ou outra pessoa por ele indicada. O Presidente escolhe o Vice-Presidente. Os outros membros da Direcção são indicados pelo Conselho Pastoral Paroquial.

 

Artigo 14º

São competências da Direcção:
a) Adoptar as linhas de actuação da Cáritas;
b) Programar e orientar as actividades da Cáritas, de modo a alcançar os seus objectivos como organização da Igreja;
c) Administrar e gerir o património da Cáritas, nomeadamente promovendo as operações de compra e venda, nos termos da Lei Canónica e civil;
d) Apresentar até 15 de Novembro de cada ano, o orçamento previsto e o Plano de Actividades para o ano seguinte;
e) Organizar, até 31 de Março de cada ano, o relatório de contas do exercício do ano anterior e submetê-lo à apreciação do Conselho Fiscal que o apresentará, para aprovação, ao Conselho para os Assuntos Económicos e Patrimoniais. Submetendo-o, posteriormente, à apreciação do Presidente da Cáritas Diocesana;
f) Proceder à alteração dos Estatutos;
g) Zelar pelo bom funcionamento dos serviços de cada sector ou departamento;
h) Elaborar os regulamentos internos necessários ao bom funcionamento da Cáritas em geral;
i) Exercer as demais funções que não sejam da competência exclusiva do conselho fiscal.

 

Artigo 15º

A Direcção reunirá, pelo menos, uma vez por mês e sempre que o Presidente a convocar.

 

Artigo 16º

1 – Compete ao Presidente da Direcção:
a) Superintender na administração da Cáritas, orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
b) Convocar e presidir ás reuniões da Direcção, dirigindo os trabalhos;
c) Representar a Cáritas, interna e externamente, nomeadamente nos organismos da Pastoral Paroquial e nas instâncias civis;
d) Despachar o expediente normal e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direcção na primeira reunião seguinte.

 

 

Artigo 17º

Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos.

 

 

Artigo 18º

Compete ao Secretário:
a) Lavrar as Actas das reuniões da Direcção e superintender nos serviços de secretaria e expediente;
b) Cooperar com o Presidente na preparação da agenda de trabalhos para as reuniões de Direcção;
c) Exercer outras funções que nele sejam delegadas pela Direcção.

 

 

Artigo 19º

Compete ao Tesoureiro:
a) Receber e guardar os valores da Cáritas;
b) Satisfazer as despesas autorizadas e promover a escrituração dos livros de Receita e de Despesa;
c) Apresentar trimestralmente à Direcção, e quando solicitado por esta, o balancete das do mês anterior;
d) Superintender nos serviços de contabilidade e Tesouraria
e) Fiscalizar a cobrança de receitas e depositar, em estabelecimento bancário, todos os fundos que não tenham aplicação imediata.
f) Exercer outras funções que nele sejam delegadas pela Direcção.

 

 

Artigo 20º

Compete aos vogais coadjuvar os outros membros da Direcção nas respectivas competências e exercer as demais que lhes sejam atribuídas.

 

 

 

Secção II
 

Conselho fiscal
 

Artigo 21º

1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois vogais.
2. Os membros do Conselho Fiscal são nomeados pelo Conselho para os Assuntos Económicos e Patrimoniais e escolhidos de entre os elementos que o compõem

 

 

Artigo 22º

1. O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por ano para dar parecer sobre o relatório anual e as contas da gerência e sempre que julgar necessário.
2. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar os actos da Direcção e examinar a escrita;
b) Assistir às reuniões da Direcção sempre que o julgue conveniente, sem direito a voto;
c) Dar parecer sobre o relatório anual e as contas da gerência.

 

 

 

CAPÍTULO III
 

Regime Económico
 

Artigo 23º

1. São receitas da Cáritas
a) Os rendimentos de bens próprios;
b) As doações, legados, heranças e respectivos rendimentos;
c) Os subsídios do Estado e de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
d) Quaisquer outras receitas que estejam em conformidade com a lei e os estatutos.
1. 2 . As heranças apenas poderão ser aceites a benefício de inventário.
2. São despesas da Cáritas as que decorrem da realização das suas actividades e do normal funcionamento dos serviços.

 

 

 

CAP IV
 

Dissolução
 

Artigo 24º

A Caritas só pode ser dissolvida por decisão do Ordinário Diocesano.

 

 

Artigo 25º

No caso de dissolução da Caritas competirá à autoridade eclesiástica, definir o destino do seu património, no âmbito da acção social da Igreja, tendo em conta a legislação canónica e civil aplicável, bem como as responsabilidades contratuais assumidas.

 

 

Artigo 26º

Os casos omissos nestes Estatutos, serão resolvidos pela Direcção da Cáritas, de acordo com o espírito e os princípios neles expressos, com base nas linhas de orientação traçadas pela Diocese para a Pastoral Social e de acordo com a legislação canónica e civil em vigor a cada momento.

Órgãos Sociais Cáritas Paroquial de Torres Novas

Órgãos Sociais

Apresenta-se a composição dos Órgãos Sociais da Cáritas.